quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Adeus Zona Franca

Inexplicavelmente a proposta de orçamento de Estado para 2012 prevê a eliminação da isenção de IRS e IRC na distribuição dos lucros colocados à disposição dos sócios das sociedades da Zona Franca da Madeira. Na prática, essa medida, a concretizar-se, será o fim da zona franca da Madeira. Um fim determinado não por imposição externa (o memorando de entendimento não contem qualquer imposição neste aspecto) mas por vontade política expressa deste governo em prejudicar a Madeira. E assim, com apenas um parágrafo, se extingue um instrumento fundamental de desenvolvimento económico da região que levou duas décadas a ser erguido. Com o fim da zona franca vamos perder receitas fiscais preciosas - arrecadadas a estrangeiros e não a contribuintes portugueses – e aumentar drasticamente o desemprego com a deslocalização em massa das empresas existentes. Suicídio puro vindo dum governo que enquanto oposição deixou antever que iria salvar a zona franca das garras do governo socialista. Está visto que o método é sempre o mesmo. Mente-se para alcançar o poder, mente-se para carregar mais e mais na austeridade e ainda mais um pouco para por lá se manter. Mas, como já dizia o Eça de Queirós, “Este governo não cairá porque não é um edifício, sairá com benzina porque é uma nódoa.”.

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